O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que não fará ações regionais nem concederá desonerações em curto prazo Não haverá novas desonerações federais neste ano à indústria. É o que afirma Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em entrevista ao O POVO. Em cenário de aperto fiscal, também é pouco [...]
A Base de Cálculo de impostos é algo que causa muitas dúvidas, dada a complexidade e multiplicidade de impostos. Conhecer o que está por trás da determinação da Base de Cálculo é instrumento útil para aplicação adequada da legislação tributária. A Base de Cálculo (BC) é algo que diferencia as espécies de tributos. O art. [...]
Vender colchões sem o selo do Inmetro é crime Postado em 08/12/2014 Existem hoje mais de 250 indústrias de colchões e aproximadamente 10 mil lojas vendem colchões no Brasil. Mas, apesar dos prazos concedidos pelo Inmetro serem mais do que suficientes para adequação no primeiro momento dos fabricantes e depois dos lojistas, é fato que [...]
O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição do projeto de lei de [...]
A partir de janeiro de 2016 todos os estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal, e os atacadistas deverão apresentar mensalmente o “Bloco K” na EFD-ICMS/IPI. Por meio deste módulo, deverão ser informados o consumo específico padronizado, as perdas normais do processo produtivo e a substituição de insumos para todos os produtos fabricados [...]
Há três anos, alguns estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em frontal desrespeito à Constituição Federal, celebraram o Protocolo ICMS nº 21, que impõe o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias comercializadas de forma não presencial, como internet e telemarketing, em favor do estado do [...]
O Simples Nacional é, sem dúvida, um dos assuntos mais comentados no momento, na área da Contabilidade, após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a Lei Complementar n° 147/2014, no dia 7 de agosto de 2014. A lei universaliza o Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. O empresário contábil e [...]
Sim. Acabam de ser definidas novas regras, com a Resolução 296 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), publicada recentemente. A garantia estendida é um tipo de seguro. PRETO NO BRANCO: com a nova resolução, as principais vantagens para o consumidor estão na proibição da venda casada e na possibilidade de arrependimento em até 7 [...]
No dia 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que altera o Simples Nacional, ampliando o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos, reduzindo a burocracia na abertura e no fechamento de empresas e corrigindo algumas distorções que penalizavam essa categoria econômica. Conhecido também como Super Simples, esse regime especial unifica [...]
O registro de marcas tem se tornado essencial para os empresários em um mercado cada vez mais competitivo. A iniciativa garante mais segurança e até ajuda a agregar valor ao produto. A busca pelo registro vem crescendo no Brasil e, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o número de marcas depositadas aumentou [...]
