INFORME ABICOL 042020 – Novo coronavírus e possíveis implicações nas relações de trabalho
A Lei 13.979/2020, que dispõe de medidas em face do Coronavírus, estabeleceu que será considerada falta justificada ao serviço o período de ausência em decorrência de isolamento, quarentena e medidas compulsórias previstas no texto legal. Em razão do risco de contágio e da situação alarmante, foi publicada recentemente a Lei 13.979/2020, que dispõe especificamente sobre [...]